a) a concessão e fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provisórios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não inferiores a 40% (quarenta por cento) dos valores percebidos mensalmente pelo réu, nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/1968, independente de prévia distribuição e de anterior concessão
Pedido de liminar. c) Nos termos do art. 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/1991, requer-se a concessão de desocupação liminar, no prazo de quinze dias. Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excelência de: d) Julgar, ao final, procedente a ação, declarando extinta a relação ex locato, decretando o despejo, com a condenação da ré e
URGENTE! DESCUMPRIMENTO E DESOBEDIENCIA DE ORDEM JUDICIAL – LIMINAR. ( COLOQUE AQUI O NOME COMPLETO DO REQUERENTE ), já qualificado, nos autos em epígrafe, que move em face de ( COLOQUE AQUI O NOME DO REQUERIDO ), vem por meio de seu advogado, representante legal neste ato, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, informar no
“Em ação de separação judicial não influi na concessão dos alimentos provisionais o motivo ou fundamento da causa ou das acusações que se fazem ao cônjuge que pleiteia alimentos”. Pág. 318; “Haverá, outrossim, sempre a possibilidade de deferimento de liminar, inaudita altera parte, de uma mensalidade para mantença imediata.
Download automático e imediato. Trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada, conforme novo Código de Processo Civil, com pedido de redução (minoração), em conta de alteração do binômio necessidade possibilidade do alimentante. (CC art 1699, art. 13, art 15 da Lei de
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Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência (Novo CPC, art. 300), ajuizada com o propósito de se obter autorização de plano de saúde para proceder com tratamento domiciliar (home care). Afirmou-se que parte autora não tinha condições de arcar com as despesas do
Ação de exigir contas no novo Código de Processo Civil. Com o advento do CPC/2015, torna-se relevante um estudo direcionado à atualização do procedimento, prazos e institutos da ação de exigir contas. Resumo: A ação de exigir contas é ação cabível para que uma das partes preste contas à outra com quem mantém relação jurídica.
II – SÍNTESE DA INICIAL. Os Requerentes ajuizaram a presente Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar, em face da Ré, sob a alegação de que são proprietários de um sítio (área rural), matriculado sob o nº xxx, localizado à Rua xxx, s/n, bairro xxx, no município de xxx/xx, CEP xxx, que possui área total de 39.564m²
No caso dos autos, correta a decisão liminar que suspendeu o leilão extrajudicial do imóvel, conquanto presentes os requisitos necessários, pois, de um lado, havia urgência na adoção da medida, e, de outro, a discussão quanto à propriedade ainda encontra-se sub judice em razão da existência de ação de consignação em pagamento
Download automático e imediato. O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de tutela antecipada provisória de urgência (liminar), formulada conforme o art. 300 do Novo CPC (ncpc), na qual se pede o imóvel para uso de descendente (filho).
Download automático e imediato. Trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos c/c pedido de liminar de alimentos provisórios (tutela antecipada), conforme novo CPC , para fins de majoração da pensão alimentícia.
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de obrigação de fazer (cominatória) c/c pedido de indenização por danos morais e pleito liminar de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme novo CPC (ncpc) e CDC, em conta de recusa de plano de saúde tratamento multidisciplinar de autismo.
O artigo 820 do CPC estabelece 3 causas de cessação do arresto, mas, existem também razões de natureza formal que levam a perder a eficácia, entre elas a extinção do processo cautelar, ou do principal, sem julgamento de mérito; a conversão em penhora e a instauração do concurso universal de credores, com o estabelecimento da pars
Reivindicatória. Ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse do dono sobre ela. É mecanismo para viabilizar o direito do proprietário de conservá-la e reavê-la (ius utendi). Mas o fundamento desse pedido é a propriedade, pois a reivindicatória é a ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu.
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ação de alimentos com pedido de liminar novo cpc