Ação de Busca e Apreensão de Menor: Definição e Procedimentos. Pular para o conteúdo Pesquisar por Início. Carreira Jurídica. Civil. Consumidor. Penal
Juiz: Trata-se de ação de guarda, c.c. busca e apreensão de menor, proposta por e em face de e , envolvendo os interesses da menor Sofia Perola Mendes, nascida em 13 de janeiro de 2021. Petição Inicial - TJSP - Ação Busca e Apreensão de Menor com Pedido de Tutela de Urgência Cc com Pedido de Regulamentação de Guarda - Carta
A busca e apreensão domiciliar encontra disciplina nos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal e, como medida instrumental de natureza cautelar, demanda a comprovação dos requisitos da
Em situações mais graves, quando um dos pais acaba privando do convívio do outro genitor, como por exemplo: aquele pai ou mãe que aproveita da visitação para não devolver a criança ao outro, poderão ser objeto de uma ação judicial denominada busca e apreensão de criança ou adolescente, que, como o próprio nome menciona, visa
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A interdição, pela própria natureza do instituto, demanda extrema cautela e o máximo rigor na aplicação da lei, pois envolve a perspectiva de tolher ao interditando a livre condução da vida civil como um todo. O Magistrado poderá decretar a busca e apreensão de pessoas ou coisas, nos termos do art. 536 , § 2º , do CPC/2015 .
Art. 243. O mandado de busca deverá: I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligência;
A busca e apreensão é uma medida cautelar que tem como objetivo colher provas para o processo penal afim de se chegar à verdade material. A maioria dos doutrinadores consideram busca e apreensão como um único instituto. Segundo de Fernando Capez [1]: “ [] a medida cautelar de busca e apreensão é destinada a evitar o desaparecimento
estatuto da crianÇa de do adolescente – eca. habeas corpus. descumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. extinÇÃo da referida medida socioeducativa. alegada prescriÇÃo. nÃo-ocorrÊncia. expediÇÃo de mandado de busca e apreensÃo. ilegalidade. ausÊncia de constrangimento ilegal. ordem denegada. 1.
agravo de instrumento – aÇÃo de guarda e regulamentaÇÃo de visitas c/c fixaÇÃo de alimentos – decisÃo que determinou busca e apreensÃo do menor – requisitos para deferimento da tutela de urgÊncia verificados – manutenÇÃo da decisÃo singular – genitor que oferece recusa À restituiÇÃo do filho menor À genitora – guarda fÁtica do infante que jÁ pertencia À genitora
Destituição de poder familiar. Busca e apreensão de menor. Suspeita de fraude no registro civil Tribunal: STJ Tema(s): Destituição de poder familiar Busca e apreensão de menor Suspeita de fraude no registro civil . Data de Publicação: 21/03/2019 . Ver detalhes Visualização rápida
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutelaDO PEDIDO 1- Seja concedido o beneficio da gratuidade de justiça; 2- Em carater cautelar, a expedição de mandado de busca e apreensão do menor no HOTEL JULIA situado na
III - Quando impossibilitada a restituição do bem em decorrência de sua venda, no caso de busca e apreensão e leilão judicial de bem objeto de alienação fiduciária, é cabível, em tese, a ação de prestação de contas dos valores obtidos com a venda, via adequada, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei nº 911 /69, para o devedor
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