🎨 Ação De Cobrança De Multa Contratual Novo Cpc Assunto muito curioso

Trata-se de modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Crédito Direito ao Consumidor (empréstimo pessoal), ajuizada com base nas disposições do CPC/2015, decorrente de abertura de crédito a consumidor bancário. A ação procura reexaminar os termos de cláusulas tidas como abusivas e que oneravam o trato contratual. Ação de cobrança lastreada em título executivo extrajudicial Por todo o exposto, resta clara a possibilidade de ingresso com a presente Ação de Cobrança AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373 DO CPC/15 O autor entra com a presente ação, objetivando o pagamento da indenização das comissões auferidas de __/__/__ até __/__/__, cujo montante não pode ser inferior a 1/12 avos do total. Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo a ré citada com, no agravo de instrumento – “aÇÃo de execuÇÃo de multa contratual com nulidade de clÁusula contratual e indenizaÇÃo por danos morais e materiais” – responsabilidade civil – atraso na entrega da obra – imÓvel entregue com metragem inferior e em local diverso do pactuado - decisÃo agravada que indeferiu o pleito de inversÃo do Ônus da prova - ausÊncia de hipossuficiÊncia Requer-se, assim, que o Poder Judiciário, tenha o bom senso de determinar a suspensão imediata da entrega do imóvel, da cobrança do valor restante, da transferência do imóvel perante o registro de imóveis bem como, a suspensão de qualquer cobrança de taxas ou emolumentos passíveis à Autora até o deslinde da presente demanda. INEXISTÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS.MULTA DO ART. 467 DA CLT INDEVIDA. A aplicação do artigo 467 da CLT só pode ser efetuada nas hipóteses em que a empresa reconhece a existência de verbas incontroversas devidas ao autor, porém não efetua o pagamento das mesmas na primeira audiência, o que não ocorreu no presente feito, eis que houve controvérsia sobre todas as verbas Ação de cobrança de multa contrataual. Sentença parcialmente procedente. Insurgência da ré. Alegação de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor da ação. Não acolhimento. Verba honorária que deve ser arbitrada conforme os parâmetros previstos no artigo 85 , § 2º , do Código de Processo Civil . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA MORATÓRIA.CLÁUSULA COMPENSATÓRIA.CUMULAÇÃO.POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1.É possível a cumulação da multa moratória em razão da falta de pagamento de aluguéis com a multa compensatória estipulada no contrato de locação em virtude da devolução do imóvel antes Comprova-se a dívida do Requerido, referente às despesas de condomínio ora cobradas, a partir da documentação anexa à presente petição inicial, especificamente por meio do [protesto das quotas condominiais/extrato bancário analítico da conta em nome do Requerente, por meio do qual se percebe a ausência de pagamento referente ao apartamento xx]. Se o locatário, em cláusula expressa contratual, assumiu o dever de restituir o locado no estado em que o recebeu e ainda obrigou-se a trazer o imóvel em boas condições de pinturas, pisos, vidraças e outros pertences do imóvel, em perfeito estado de conservação, procede o pedido de ressarcimento as despesas efetuadas pelo locador, na As partes firmaram, em 06 de setembro de 2017, contrato de prestação de serviços advocatícios, que teve como objeto propositura de ação de RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE art. 784 , III CPC 2015 , de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo douto juízo tendo Neste artigo, vamos discutir as implicações legais decorrentes do descumprimento de um contrato e a falta de pagamento, assim como os direitos e obrigações envolvidos na ação de cobrança por quebra de contrato. 1. Ação de cobrança: Quando uma das partes não cumpre com suas obrigações contratuais, a outra parte prejudicada pode Reconhecer e declarar a INEXIGIBILIDADE de todo e qualquer débito referente ao contrato nº xxxxxxxxxxx, de xx parcelas de R$ 0,00 no total de R$ 0,00, interrompendo em definitivo eventuais descontos de. Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação Declaratória de Inexigibilidade da Multa Contratual. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a A cláusula que fixou a multa compensatória em 30% (trinta por cento) apresentou afronta aos direitos do consumidor e não está dentro do valor aceitável pela jurisprudência, já a aplicação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento), ora requerido no apelo, também não está previsto no pacto. Por isso, a redução deve ser mantida Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do .

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