há 4 anos. Prezados, segue abaixo um modelo simples de petição de divórcio litigioso sem menos e sem bens a partilhar. É simples, mas pode ajudar aqueles que, assim como eu, encontram-se em início de carreira. É apenas um modelo para seguir como parâmetro, podendo ser feitas as alterações necessárias para se adequar ao caso concreto. Parágrafo único. A partilha de bens poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida. d) Seja a ré condenada, pelo princípio da sucumbência, ( art. 85 do CPC/15 [3]) a honrar os honorários advocatícios sobre o valor da ação, nos usuais 20%, custas e demais cominações legais. Diante do exposto, pede que seja julgada procedente a presente Ação, sendo deferido o Divórcio Litigioso em face do sr. (NOME COMPLETO), com a concessão da guarda unilateral dos filhos à requerente, a fixação dos alimentos definitivos em R$ destinado aos filhos, enquanto a requerente sendo-lhe concedida a meação da metade dos bens do Um divórcio litigioso com partilha de bens é um tipo de processo de divórcio em que as partes envolvidas, geralmente um casal que está se divorciando, não conseguem chegar a um acordo sobre como dividir seus bens e propriedades adquiridos durante o casamento. Nesse tipo de divórcio, as questões relacionadas à partilha de bens tornam-se Quanto à Ação de Alimentos aqui pleiteada, requer que Vossa Excelência se digne à fixação de alimentos provisórios. Artigo 4º, da Lei 5.478 /68. As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. Documentos dos Bens Móveis e Imóveis. Plano de Partilha de Bens; Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários; Documentos do Advogado. Carteira da OAB – do advogado constituído para o C. e Carro TAL. DA PARTILHA DOS BENS. A partilha dos bens será da seguinte forma: DOS ALIMENTOS. O autor possui meios próprios de subsistência, abrindo mão dos alimentos. DOS PEDIDOS. Ante todo o exposto, e com cerne que os fatos alegados pelo Requerente encontram-se respaldo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, requer: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FULANO DE TAL, com CPF de nº 000000, com endereço na Rua TAL, nº 000000000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE-UF pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por ser pobre na forma da Lei, conforme declara no EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS - IMÓVEIS DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na ação de divórcio, a partilha restringe-se aos bens do casal cuja propriedade é comprovada, nos termos do art. 1.658 e seguintes do Código Civil , sendo certo que, no regime da Quem pode entrar com a ação de divórcio cumulada com alimentos? Quando o casal possuir filhos menores de idade, ou quando tiverem bens sujeitos a partilha, ou também quando um do casal não concordar com o fim do relacionamento, não sendo consensual, portanto, os termos do divórcio (partilha de bens, por exemplo) o divórcio obrigatoriamente será feito de forma judicial. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Modelos • 23/08/2020 • Perfil Removido. DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO Em face de xxx , brasileiro, divorciado, pedreiro, portador do RG xxx e inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na xx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor Partilha de divórcio não ultimada. Segredo de Justiça Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens C/C Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Evidência Processo nº *****XXXXX-68.2022.8.19.0209/RJ Sendo o casamento regido pela comunhão parcial de bens , entram na partilha do patrimônio aqueles adquiridos na constância da relação, a título oneroso AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS com base no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de: REQUERIDA, brasileira, casada, comerciária, portadora do RG Nº XXXXXXXXX CPF Nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxx-xxx, nesta cidade, sem endereço eletrônico, e pelas Ação de Divórcio Litigioso C.C partilha e alimentos – Reconvenção para Definição de Guarda e Regulamentação de Visitas e Plano de Saúde. NOME RECONVINTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por sua Procuradora signatária, apresentar . MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO DA RECONVENÇÃO Trata-se de ação de Divórcio Litigioso com pedido de fixação de alimentos provisórios nos termos da Lei 5478/68. Os ritos processuais da ação de divórcio e da ação de alimentos (Lei 5478/68) são incompatíveis, razão pela qual prosseguirá pelo rito ordinário (art. 292, § 2º do CPC). .
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