AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. M. S. L , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de cédula de identidade nº XXX e inscrita no CPF sob nº XXX, residente e domiciliada à Rua XXXX, nº XX, Bairro XX, CEP XXX, na Cidade de XXX, com endereço eletrônico XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por
O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Arbitramento e Cobrança de Aluguel, ajuizada por dependência em Ação de Divórcio Contencioso, conforme novo CPC, buscando o pagamento de montante indenizatório por lucros cessantes, por meio de pagamento de aluguéis, em face do uso de coisa comum (condomínio) de ex cônjuges, na forma do que
O divórcio consensual é mais rápido e menos desgastante que o divórcio litigioso, pois neste último não há acordo sobre os aspectos que envolvem a separação do casal e as partes buscam uma solução judicial para a contenda. Ademais, em se tratando de um divórcio sem disputas, os custos tendem a ser menores, inclusive com advogado.
MM JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE XXX - XXX (NOME COMPLETO), brasileiro (a), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº XXX SSP/XX, inscrito (a) no CPF nº XXX, endereço eletrônico: XXX, telefone de contato: (XX) XXX, residente e domiciliado (a) à Rua (endereço completo), por sua/seu advogada (o) infrafirmada (o
O divórcio litigioso é uma modalidade de dissolução do casamento que ocorre quando não é possível chegar a um acordo amigável entre as partes. Nessa situação, questões como a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outros aspectos do divórcio tornam-se motivo de divergência, levando o casal a buscar a
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DO FORO DO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, autônomo, residente e domiciliado à cidade de Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048
É permitido o divórcio em cartório com filho menor desde que as ações judiciais referentes ao menor sejam previamente realizadas, como por exemplo, guarda, pensão de alimentos e visitas. Em outras palavras, o divórcio no cartório pode ser feito de forma consensual quando se tem filhos menores, desde que as outras questões envolvendo os
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta em ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, conforme art. 335 do novo CPC, com preliminar ao mérito (CPC, art 337) de inépcia da inicial e ausência de documento essencial à propositura da ação, cujo regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, na qual se discute que os bens do cônjuge
226, § 6º da Constituição Federal, cuja redação decorrente da Emenda Constitucional 66/2010 dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos, requer:
e) A título de alimentos, a requerente pugna para que o requerido contribua com o valor mensal de 100% do salário mínimo, que atualmente corresponde ao valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta quarenta reais), além de 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias, a serem depositados na CONTA DA FULANA E NOME DELA, até o 5º (quinto dia) do mês, bem como a condenação do
5. – Fulana de Talzinha, nascida em de de, conforme certidão anexa (doc. 06). 6. Os requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque não mais comungam dos mesmos interesses, não possuem mais o ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. 7.
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Segundo o entendimento de Maria Berenice Dias, “ao ser excluída a parte final do indigitado dispositivo constitucional, desapareceu toda e qualquer restrição para a concessão do divórcio, que cabe ser concedido sem prévia separação e sem o implemento de prazos. A partir de agora a única ação dissolutória do casamento é o
Modelo de pedido de expedição de alvará judicial para venda de bem imóvel de menor – condomínio – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015.
Modelo de Petição Divórcio Litigioso c.c Regulamentação de Guarda, Visitas e Alimentos - Partilha de Bens Realizada Futuramente - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 Doc. 3985 Modelo onde requerente pleiteia o divórcio, regimentando a guarda, visitas e alimentos.
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