Pesquisar e Consultar Artigos sobre Contestação Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Ação proposta pelo marido da genitora da menor, contra ambos os genitores dela. Sentença de procedência, reconhecendo a paternidade socioafetiva do autor em relação a menor e determinando a modificação do registro de nascimento dela, a fim de constar o nome dele como pai e dos avós paternos socioafetivos. Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva “ Post Mortem “ c/c Petição de Herança. Modelos • 20/07/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv. Registre-se que o direito dos filhos biológicos pleitear a ação de investigação de paternidade, ainda que após o falecimento do suposto pai encontra guarida no Estatuto da Criança e do violaÇÃo ao art. 535, ii do cpc/1973. aÇÃo negatÓria de paternidade. reconhecimento espontÂneo da paternidade pelo companheiro da mÃe. inexistÊncia de erro substancial quanto À pessoa. formaÇÃo da paternidade socioafetiva. impossibilidade de anulaÇÃo do registro. dissÍdio jurisprudencial. similitude fÁtica direito civil. famÍlia. relaÇÃo de paren tesco. aÇÃo de reconhecimento de paternidade. anulaÇÃo de registro civil. multiparentalidade. reconhecida a existÊncia de dois vÍnculos paternos caracterizada estÁ a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade. tema nº 622 da repercussÃo geral do stf. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussão geral, a possibilidade da … Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva – efeitos. Resumo: A necessidade de se acompanhar o desenvolvimento do mundo, cria a obrigação de amparar os seres humanos, em suas maiores fraquezas. De um lado, temos um amor pulsante, buscando por um lar. Do outro, temos um orbe cruel, que exclui, que não cuida e que não recebe. .
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