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1. O síndico é parte legítima para figurar no polo passivo da ação de exibição de documentos movida pelos condôminos, com a finalidade de obter acesso a documentos vinculados à gestão condominial, nos moldes do art. 22, § 1º, ?g?, da Lei n. 4.591 /64. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada.
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. , Ref.: FINALIDADE: A presente notificação tem o intuito de esgotar a via amigável, formalizar a tentativa de resolução do conflito extrajudicialmente e evidenciar o interesse de agir, no caso de uma ação judicial, para os casos de inércia do notificado. Ilmo. Sr (a). , inscrito no , com sede na Rua , Bairro
A seguir, apresentaremos um guia completo e detalhado sobre quais documentos devem ser juntados no cumprimento de sentença no TJSP: 1. Cópia da sentença: É imprescindível anexar uma cópia da sentença proferida pelo TJSP, que determinou a obrigação a ser cumprida. Essa cópia deve estar devidamente autenticada. 2.
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ação judicial para entrega de documentos
